Legislação

ANVISA discute regulamentação de Suplementos Alimentares

Atualmente, o mercado de suplementos alimentares não possui regulamentação. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária vem discutindo com o setor desde o ano passado e abriu, em janeiro deste ano, consulta pública para discutir o novo marco regulatório que, segundo a Anvisa, tem como objetivo “garantir a segurança dos consumidores e a qualidade dos produtos”.

A regulamentação do setor será feita com base em contribuições recebidas desde o início deste ano e, após a deliberação final, marcada para 10 de julho, o Brasil passará a contar com uma legislação sanitária específica para esse fim.

“A política pública tem intenção positiva com a saúde da população, mas é de suma importância também que a Indústria ofereça prazos efetivos para que as alterações exigidas sejam aplicadas em suas composições para que, desta forma, o consumidor não tenha reflexos negativos da conduta e nem corra o risco de interromper o consumo durante a transição”, ponderou Dra. Tatiana Pires, presidente da entidade, Engenheira em Alimentos e mestre e doutora em Ciência dos Alimentos.

A deliberação final sobre as normas que serão adotadas para a criação de um novo marco regulatório para suplementos alimentares no Brasil será apresentada no início de julho, após aprovação da Diretoria Colegiada.

Mercado de suplementos em expansão

Pesquisa realizada pela ABIAD (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres) sobre os “Hábitos de Consumo de Suplementos Alimentares no Brasil”, mostra que o uso desses produtos faz parte do cotidiano da maioria dos brasileiros, já que em 54% dos lares há pelo menos uma pessoa consumindo suplementos.

Tais números colocam o setor como um dos que mais crescem no país nos últimos anos, principalmente pelo aumento do interesse da população em qualidade de vida, nutrição correta, complementar a alimentação não adequada do dia a dia, perda de peso e bem-estar.

A entidade que representa a indústria para o segmento de suplementos alimentares apresentou contribuição com a análise dos impactos mapeados e com os prazos necessários de adequação ao novo marco. A proposta da ABIAD é que a indústria tenha 60 meses para adaptação às normas do novo marco.

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