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Mercado livre de energia permite redução de custos fixos de produção da indústria

Economia estimada aos consumidores cuja demanda é de pelo menos 500 kW é de 25% quando comparada à tarifa das distribuidoras

O mercado livre de energia no Brasil completa 20 anos de operação em 2019. Foi originado das sobras de energia de contratos antigos para que grandes consumidores pudessem escolher livremente seus fornecedores de energia. Hoje essa parcela representa 30% de tudo que o país gerou em 2018. A tendência dos próximos anos é de que o crescimento mantenha a curva ascendente. No foco das empresas está a busca pela redução do custo que pode ser da ordem de 25% em média e ainda traz a previsibilidade de custos com o insumo.

Pesquisa Industrial Anual, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que o custo médio com energia na cadeia de indústria de alimentos e bebidas ficou em cerca de R$ 580 mil por ano, ou R$ 48 mil mensais. Esse valor equivale a aproximadamente 1,8% dos custos totais que as companhias alimentícias e de bebidas têm por ano, isso considerando tanto combustíveis quanto eletricidade.

Grandes consumidores, aqueles cuja demanda começa a partir de 500 kW, geralmente comércios e pequenas indústrias, são elegíveis a entrar no chamado ambiente livre de contratação. Até a faixa de 3 MW de demanda o atendimento é feito pela chamada fonte incentivada.  Recebe esse nome a energia gerada por usinas eólicas, biomassa e PCHs por possuírem desconto sobre a tarifa de distribuição do insumo, podendo ser de 50% a 100%. A partir de 3 MW os consumidores livres podem adquirir energia de médias e grandes hidrelétricas, sem direito a desconto, é o produto convencional, que por apresentar maior liquidez é de menor custo quando comparado à incentivada. Mas, esse limite mudará a partir de julho para 2,5 MW e 2 MW em janeiro de 2020.

A diferença de preços entre esses ambientes no mercado livre varia bastante. Atualmente, segundo comercializadores de energia está na faixa de R$ 30 a R$ 50/MWh. Dependendo da época do ano pode ser maior ou menor e muda diariamente. Quanto maior o prazo dos contratos de compra de energia, os PPAs, menor a volatilidade. Consequentemente, mais estabilidade e previsibilidade de custos.

Um exemplo pode ser verificado de acordo com a curva de preços futuros na plataforma que promove a negociação no mercado livre de balcão, a BBCE. O preço da fonte convencional no submercado Sudeste/Centro-Oeste, apresenta em abril um valor de R$ 182,56/MWh, para maio recua a R$ 160,92/MWh ao longo dos meses seguintes dispara a R$ 221,37/MWh em junho, R$ 277,06/MWh em julho. O pico se dá em agosto e setembro com R$ 305,08/MWh. Contudo a curva começa a recuar a partir de outubro, primeiro mês do período úmido a R$ 250,89/MWh. Para fins de comparação, em 2020 o preço está em R$ 200/MWh e 2021 em R$ 190 MWh para todos os meses.

A mudança estimada para o segundo semestre abre a perspectiva de que haja mais disponibilidade de energia incentivada no mercado. Assim, menos pressão sobre os preços no ACL ante o mercado regulado (quando o consumidor está conectado à rede por meio de uma distribuidora) o que pode torná-lo mais atrativo para os potenciais clientes elegíveis a essa migração de ambiente de contratação, conforme as regras vigentes.

Segundo um estudo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – entidade que atua em âmbito comercial do setor - há 215 MW médios de energia incentivada disponível no Brasil. Entre os motivos para esta sobra está a portaria MME nº 514, publicada em dezembro do ano passado que autorizou a redução de limites no mercado livre. Além disso houve um outro mecanismo chamado MVE que autorizou distribuidoras a negociarem a energia de fontes incentivadas. De acordo com dados da entidade, 447 MW médios, em contratos com duração de três, cinco e 11 meses, foram liberados nas primeiras rodadas de MVE a partir de fevereiro deste ano. Outros 312 MW médios foram liberados pela migração de unidades que consumiam energia incentivada para a categoria convencional.

Para o ano de 2019, o documento aponta um potencial de 1.760 MW médios de energia incentivada a ser liberada com a mudança de categoria de consumidores especiais para livre em razão dos efeitos da referida portaria para este ano. O volume de energia incentivada no ACL deverá ser ainda maior considerando novos montantes que serão liberados por meio dos demais processamentos do MVE que estão previstos para abril, julho e outubro deste ano. Para 2020 são 445 unidades cujo potencial é de liberação de 435 MW médios a partir de janeiro de 2020, caso os consumidores exerçam a opção de troca.

O critério de elegibilidade de uma empresa ao mercado livre é a sua demanda, conforme detalhado mais acima. A empresa no mercado livre torna-a um agente na CCEE. Hoje em dia o mais comum é ser atendido via comercializadora de energia que é o meio mais competente para gerenciar as operações e as obrigações junto à câmara em função do emaranhado de regras que devem ser atendidas. Opções são diversas. O país encerrou 2018 com 270 comercializadoras registradas na CCEE, um crescimento de 23% na comparação com o fechamento de 2017.

Os consumidores poderão conhecer as principais tendências do mercado de energia elétrica durante o evento Energy Solutions Show, promovido pela Informa/Grupo CanalEnergia, nos dias 28 e 29 de maio, em São Paulo.

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