Legislação

Raio-X da Certificação Orgânica

A agricultura orgânica é um sistema de produção agrícola que tem por objetivo preservar a saúde do meio ambiente, a biodiversidade, os ciclos e as atividades biológicas do solo, enfatizando o uso de práticas de manejo em oposição ao uso de elementos estranhos ao meio rural.

De acordo com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, é considerada orgânica uma produção agropecuária que adota técnicas específicas, como a otimização dos recursos naturais, diminuição de energias não renováveis e a eliminação do uso de qualquer organismo geneticamente modificado durante todo o processo.

Nesse tipo de agricultura também está contemplada a preocupação com a saúde dos seres humanos, dos animais e das plantas. Entende-se que para sermos seres humanos saudáveis é preciso solos equilibrados e biologicamente ativos, implicando adoção de técnicas integradoras e apostando na diversidade de culturas.

Por isso, a certificação de produtos orgânicos é o procedimento que assegura que esses produtos obedecem a todos os requisitos já citados, ou seja, é emitida uma certificação orgânica que garante que os produtos orgânicos são diferentes dos demais, atendendo às exigências estipuladas.

A certificação orgânica

Diante desses requisitos que vimos, os alimentos orgânicos trazem na embalagem um selo afixado. Esse selo garante que aqueles alimentos foram produzidos de acordo com as normas da agricultura orgânica.

A certificação orgânica é obrigatória para qualquer empresa/produtor que deseja comercializar seu produto como orgânico e deve passar por um processo de auditoria e certificação que abrange checagens documentais, in loco e análises laboratoriais quando necessário.

“A renovação é anual, sendo no mínimo uma auditoria in loco obrigatória a cada 12 meses”, explica Alexandre Schuch, Country Manager Brasil da Ecocert – uma das principais certificadoras do país.

Não existe um regulamento mundial de orgânicos; existem regulamentos oficiais dos países (regulamento de orgânico americano, o regulamento europeu; o regulamento brasileiro, entre outros). Portanto, o produto final estará certificado como orgânico para ser comercializado onde é aceito o regulamento em questão.

Mecanismos para a obtenção da certificação orgânica

No Brasil, o produtor orgânico deve fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, o que é possível somente se estiver certificado por um dos três mecanismos de certificação. Virgínia Lira, associada do ANFFA Sindical e coordenadora de Agroecologia e Produção Orgânica do Ministério da Agricultura, explica como funcionam esses mecanismos para certificação orgânica.

Certificação por auditoria

“O produtor contrata uma empresa certificadora que verifica como o sistema orgânico se dá por meio de normas listadas pela lei 10831/2003 e do decreto 6323/2007 que regulamenta a lei. As certificadoras precisam estar regularizadas no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e no Ministério da Agricultura para realizar esse trabalho. O preço para conseguir um certificado varia de acordo com a instituição.”

Sistema participativo de garantia (SPGs)

“É uma organização de produtores, podem ser associações ou cooperativas, representadas por uma pessoa jurídica que responde pela auto certificação. Por intermédio da SPG, há troca de experiência e envolvimento dos produtores entre si. Um ‘ajuda e fiscaliza o outro’.

Para emitir o selo, a instituição tem de possuir um registro de Organismo Participativo de Avaliação da Comunidade legalmente constituído.”

Agricultura familiar e venda direta

“Os agricultores familiares que praticam venda direta (feira livre/cesta entregue em domicílio) precisam se reunir em uma organização de controle social – que funciona de forma parecida com o SPG. Com isso, os agricultores familiares passam a fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, mas não recebem o selo.”

As vantagens, a durabilidade e a validade da certificação orgânica

De acordo com Alexandre Schuch, há diversas vantagens de se ter o selo nos produtos orgânicos, como veremos a seguir.

Vantagens para o produtor

“Possibilidade de tirar de suas vidas o contato com químicos extremamente perigosos no uso diário na lavoura; possibilidade de obter um ganho maior na venda do produto diferenciado e se destacar no mercado;  possibilidade de acessar outros canais de venda.”

Vantagens para o consumidor

“Consumir um alimento sem aditivos químicos ou conservantes e produzidos sem o uso de pesticidas ou  fertilizantes de síntese química; saber que o alimento foi produzido respeitando o meio ambiente e aspectos sociais da produção (sem queimada, sem poluição de rio, sem trabalho escravo, etc.).”

Desafios para obter a certificação orgânica

O representante da Ecocert afirma que “atualmente, na parte de matéria-prima, o desafio é conseguir insumos autorizados e que possam ser utilizados segundo a legislação de orgânicos, além de sementes adequadas. Outro ponto é o tempo de conversão em que o produtor deve se adequar ao manejo orgânico, porém só poderá comercializar como orgânico após o término desse período de carência”.

Quer saber mais sobre certificação orgânica? Continue acompanhando nosso canal de conteúdo. Até a próxima!

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