Legislação

Sua indústria atende o RIISPOA?

O Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA passou por algumas modificações em março de 2017. O RIISPOA engloba todos os tipos de carne, leite, pescado, ovos e mel.

As novas regras trazem temas relacionados ao meio ambiente, bem-estar animal e sustentabilidade. Além disso, trata a adoção de novas tecnologias e padroniza procedimentos técnicos e administrativos, entre outros temas.

Entenda melhor sobre as novas regulamentações a seguir para garantir que a sua indústria esteja operando em conformidade!

Conheça as exigências gerais do RIISPOA

O regulamento antigo contava com 952 artigos. No entanto, com as mudanças, o número para para 542.

“O RIISPOA regulamenta toda a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Com mais de 540 artigos, a norma é extensa, sendo difícil resumir em poucas palavras quais as suas exigências”, explica o professor Dr. Rafael Fagnani, da UNOPAR.

De acordo com o professor, os Decretos no 9013 e no 9069 abordam a verificação do bem-estar dos animais, dos programas de autocontrole, do controle de resíduos e da rastreabilidade.

“Além desses conceitos, também dispõem sobre os requisitos sanitários para a industrialização de alimentos de origem animal, bem como as condições estruturais mínimas das dependências industriais”.

O RIISPOA ainda apresenta todos os padrões de qualidade e identidade dos alimentos de origem animal. Isso inclui os procedimentos de inspeção e análises laboratoriais para cada tipo de matéria-prima.

“As embalagens, rótulos e os carimbos de inspeção também estão normatizados. Por fim, o RIISPOA aborda as responsabilidades, medidas cautelares, infrações e penalidades, temas importantes que orientam os procedimentos e mecanismos de fiscalização”.

O que mudou com as alterações

Além das modificações citadas até aqui, o RIISPOA simplificou o processo de fiscalização em frigoríficos. Agora, é obrigatória a renovação dos rótulos de produtos de origem animal a cada 10 anos. Além disso, houve uma redução de 18 para 7 tipos de carimbos do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

As novas regras também ampliou a punição para as indústrias que cometerem irregularidades. Além disso, as penalidades para o descumprimento das exigências sanitárias ganharam novos critérios e graduações, que vão de leve e moderada a grave e gravíssima. Nos últimos dois casos, o estabelecimento pode ser interditado ou ter o seu registro cassado.

Por fim, a RIISPOA autorizou a utilização de resíduos para a fabricação de produtos não-comestíveis e trouxe a análise de biologia molecular para as inspeções.

Como se adaptar ao RIISPOA

O professor aconselha às indústrias fazerem contratação de um bom médico veterinário. 

“Atuando como responsável técnico, suas funções são vitais para o atendimento às normas do RIISPOA”, diz.

Ele explica que o profissional será responsável por:

  • Orientar a empresa em relação ao cumprimento das legislações;
  • Dar treinamentos periódicos aos funcionários;
  • Implantar e executar programas de autocontrole;
  • Adotar medidas corretivas e preventivas;
  • Notificar ocorrências às autoridades competentes, como sanidade animal, saúde pública, do trabalhador e meio ambiente.

De acordo com o professor, as regulamentações sofrem alterações a todo momento. Por isso, é primordial que o profissional esteja atento às atualizações e publicações em diários oficiais, bem como às revogações e vigências de normas complementares ao RIISPOA.

“Mais do que conhecimento técnico, este profissional precisa ter um perfil de liderança, que inspire toda a equipe a vencer esses desafios, sendo que o principal deles é garantir a harmonia entre a produtividade e a conformidade, conduzindo a empresa e seus funcionários à excelência dos resultados e atendimento às legislações”.

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